A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil

A utilização articulada dos institutos da preclusão e da eventualidade incentiva a concentração processual, representando, a incidência dos fenômenos sobre os litigantes, uma (necessária) limitação ao agir das partes no processo

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Novo pedido de vista adia decisão sobre controle acionário da Celesc

Um pedido de vista dos autos formulado pelo desembargador Robson Varella suspendeu temporariamente o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Invesc contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas

Acusada manteve xingamentos na presença de policiais.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha

Quando não logravam sucesso com a abordagem teatral, Cachorroski e Lori apelavam para a violência.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Juiz determina reintegração de funcionário comissionado demitido pela Emap

De acordo com o magistrado, o ser humano tem direito ao trabalho ou à disponibilidade ao trabalho e, no caso, o funcionário da Emap teve esse direito negado com a rescisão contratual

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Justiça mantém sentença e candidata pode prestar concurso para PM

Ela foi reprovada no teste físico, pois teria alcançado apenas 1,59m de estatura, sendo que o edital estabelece 1,60m como altura mínima exigida

Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

TJ mantém sentença de condenados por homicídio em Fernão Velho

A vítima Ailton dos Santos Holanda foi morta com três tiros em um bar

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento